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Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2017
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Brazão de Eldorado
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado
Brazão de Eldorado

Ministério público faz audiência para iluminação de Eldorado

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    Nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal, foi realizada a audiência para discutir sobre a iluminação pública do município.  A ação contou com a presença do Prefeito Eduardo Fouquet, do Promotor de Justiça, Ronaldo Pereira Muniz, Vereadores, além de membros da população.

   Desde o início do ano o dever de cuidar da iluminação pública foi transferido das concessionárias para as prefeituras, por força da resolução da ANEEL de 2010. Algumas cidades recorreram a ações civis públicas contra as concessionárias e o Mistério Público Federal propôs uma ação contra a ANEEL questionando a constitucionalidade da resolução.

   Eduardo Fouquet destacou a necessidade de capacitar a mão de obra local, para as futuras manutenções, e realizar a aquisição de equipamentos necessários.

   A audiência foi encerrada pelo representante do ministério público, definindo a finalidade da reunião: elaboração de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com metas a serem cumpridas pela Prefeitura.

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A Estância Turística de Eldorado é o 4º maior município paulista, com mais 70% da sua área coberta por Mata Atlântica intacta, em excelente estado de conservação.

O município fez parte do primeiro ciclo do ouro do país, no início do século XVII, ainda com o antigo nome de Xiririca (palavra indígena que significa águas correntes). Tornou-se município em 10 de março de 1842. Continue lendo.
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