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Domingo, 22 de Outubro de 2017
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Brazão de Eldorado
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado
Brazão de Eldorado

Reunião define estratégias para ações integradas de fiscalização no município

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    Na última quinta-feira (23), um grupo formado por integrantes da Vigilância Sanitária, Fiscais de Obras e Serviços, Conselho Tutelar e Polícia Militar, se reuniu para discutir a implementação da AIFUR (Ações Integradas de Fiscalização Urbana e Rural).

     Na encontro foram estabelecidos procedimentos que serão adotados, em cada setor, com objetivo de padronizar a ação no município de Eldorado. A Polícia Militar, por exemplo, focará em manter a segurança, fazendo buscas e garantindo que nenhum investigado esteja portando arma. Auxiliará, também, os demais órgãos de fiscalização, para que cumpram com sua tarefa de verificar possíveis infrações referente a suas atribuições.

     A Vigilância Sanitária verificará as condições de higiene e limpeza, a qualidade e prazo de validade dos produtos oferecidos aos clientes, dentre as ações que lhe competem e estão previstas no Código Sanitário e também a legislação atual. Os fiscais de Obras e Serviços verificarão se o estabelecimento está de acordo com os tributos municipais, como Alvará e demais taxas que a legislação exigir.

    O Conselho Tutelar verificará as questões envolvendo crianças e adolescentes, tais como a venda proibida de bebida alcoólica e tabaco, jogos de azar e outros similares, além da permanência irregular dos mesmos dentro destes espaços, tudo embasado na Lei 8.069/90, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente.

     Outro ponto debatido  no encontro foi que as ações de fiscalização irão acontecer em todos os bairro rurais e urbanos do município, sendo primordial que haja continuidade, e comprometimento da sociedade, para que todas os empresários estejam oferecendo serviços e produtos de boa qualidade a toda população e todos os direitos individuais e coletivos sejam respeitos.

 

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A Estância Turística de Eldorado é o 4º maior município paulista, com mais 70% da sua área coberta por Mata Atlântica intacta, em excelente estado de conservação.

O município fez parte do primeiro ciclo do ouro do país, no início do século XVII, ainda com o antigo nome de Xiririca (palavra indígena que significa águas correntes). Tornou-se município em 10 de março de 1842. Continue lendo.
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