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Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2017
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Brazão de Eldorado
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado
Brazão de Eldorado

Tire suas dúvidas sobre a emissão de Alvará de funcionamento

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       O setor de tributos, informa que no ano de 2013 foi assinado o Decreto nº126/2013, no qual não existe a necessidade do pagamento deste tributo  para emissão do documento, uma vez que na falta do pagamento o tributo será inscrito em dívida ativa e posteriormente notificado para um acordo. Este alvará serve tão somente para comprovar que o estabelecimento comercial está devidamente documentado junto a Prefeitura.

Para consultar o decreto na íntegra, acesse http://www.eldorado.sp.gov.br/arquivos/docstemp/2014/2014_dest-852348_emissao_alvara_de_funcionamento.pdf

 

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A Estância Turística de Eldorado é o 4º maior município paulista, com mais 70% da sua área coberta por Mata Atlântica intacta, em excelente estado de conservação.

O município fez parte do primeiro ciclo do ouro do país, no início do século XVII, ainda com o antigo nome de Xiririca (palavra indígena que significa águas correntes). Tornou-se município em 10 de março de 1842. Continue lendo.
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