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Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019
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Brazão de Eldorado
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado
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Dia da Consciência Negra | Antecipação do Feriado (de 20 para 18/11)

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DECRETOS
DECRETO Nº 815, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO - DIA
DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


DURVAL ADÉLIO DE MORAIS, Prefeito da Estância Turística de Eldorado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que o dia
20 de novembro do corrente ano será na quarta-feira, data celebrada o dia da Consciência Negra, instituída através da Lei Municipal nº 837 em 03 de julho de 2009;


CONSIDERANDO que a mudança de data não trará prejuízos ao atendimento público;


DECRETA:


ARTIGO 1º -
Fica excepcionalmente antecipado para o dia 18 de novembro de 2019 (segundafeira) o feriado nas repartições públicas municipais, instituído através da Lei Municipal nº 837/2009, data esta celebrada o dia da Consciência Negra.


ARTIGO 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais, como o
funcionamento de balsas, barcos, canoas, coleta de lixo, limpeza urbana, atendimento emergencial de saúde
(inclusive o transporte de pacientes agendados fora do município) e atendimento ao turista.


ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Estancia Turística de Eldorado, 29 de outubro de 2019.


DURVAL ADÉLIO DE MORAIS
Prefeito Municipal

 

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A Estância Turística de Eldorado é o 4º maior município paulista, com mais 70% da sua área coberta por Mata Atlântica intacta, em excelente estado de conservação.

O município fez parte do primeiro ciclo do ouro do país, no início do século XVII, ainda com o antigo nome de Xiririca (palavra indígena que significa águas correntes). Tornou-se município em 10 de março de 1842. Continue lendo.
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