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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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MAIO de 2020 (22/05/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto n° 871/2020
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"ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO CIVIL DE 09 DE JULHO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL, APROVADA EM 22 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
MAIO de 2020 (19/05/2020)
CORONAVÍRUS / Doações
Relação de Doações nº 01 | Saúde
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* 05 (cinco) galões de 20 (vinte) litros de álcool - Doador: Pelotão de Bombeiros de Registro * 10.000 (dez mil) unidades (100 ml cada ) de álcool antisséptico 70% - Doador: Botica Comercial Farmacêutica * 50 unidades de Protetor Facial - Doador: CONSAÚDE
MAIO de 2020 (18/05/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto nº 870
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“DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA PREFEITURA E DEPARTAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ABRIL de 2020 (30/04/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 161/2020 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO - ÁLCOOL | Divisão Administrativa
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Fornecedor: MARCELO URZEDO DE OLIVEIRA ELDORADO - EPP Total: R$ 797,50
ABRIL de 2020 (30/04/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 160/2020 - MATERIAIS PARA COLETA DE ÁGUA | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: CASA DE EMBALAGEM SETE BARRAS LTDA-ME Total: R$ 90,00
ABRIL de 2020 (30/04/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 159/2020 - MATERIAIS DE ARMARINHOS PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: CARLOS AUGUSTO RELVA Total: R$ 4.253,00
ABRIL de 2020 (30/04/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 158/2020 - CESTAS BÁSICAS | Gabinete do Prefeito e Dependências
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Fornecedor: MARCELO URZEDO DE OLIVEIRA ELDORADO - EPP Total: R$ 11.582,10 * Fundo social de Solidariedade - em atendimento as famílias vulneráveis do município (acompanhadas pelo CRAS).
ABRIL de 2020 (15/04/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 146/2020 - PROTETOR SOLAR COM REPELENTE | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: JOSIAS PEDROZO SUPRIMENTOS DE SEGURANÇA E TREINAMENTO EIRELI Total: R$ 138,00
ABRIL de 2020 (15/04/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 145/2020 - EPIs | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: JOSIAS PEDROZO SUPRIMENTO E TREINAMENTO EIRELI Total: R$ 572,80
ABRIL de 2020 (24/04/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto nº 868
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"DISPÕES SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE E QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ABRIL de 2020 (17/04/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto nº 867
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"DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS."
ABRIL de 2020 (09/04/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto nº 865
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"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO ESTADO DE CALAMIDADE E QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
MARÇO de 2020 (30/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 129/2020 - EPIs | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: ROSANA PUPO PEDROZO Total: R$ 661,60
MARÇO de 2020 (30/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 128/2020 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: TEIXEIRA PINTO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA Total: R$ 15.928,50
MARÇO de 2020 (30/05/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 127/2020 - MATERIAL HOSPITALAR | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: MULT MED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Total: R$ 1.033,50
MARÇO de 2020 (25/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 125/2020 - MATERIAL HOSPITALAR | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: FARMÁCIA DROGA SÃO JOSÉ EPP Total: R$ 5.221,20
MARÇO de 2020 (25/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 124/2020 - MATERIAL HOSPITALAR | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: REGIS PAPER COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Total: R$ 1.869,78
MARÇO de 2020 (25/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 123/2020 -MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor:REGIS PAPER COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Total: R$2.680,00 
MARÇO de 2020 (25/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 122/2020 - EPIs | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: RR AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA Total: R$ 1.500,00
MARÇO de 2020 (25/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 120/2020 - EPIs | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: FARMÁCIA DROGA SÃO JOSE EPP Total: R$ 3.392,40
MARÇO de 2020 (25/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 119/2020 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: FARMÁCIA DROGA SÃO JOSÉ EPP Total: R$ 6.000,00
MARÇO de 2020 (25/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 118/2020 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: BRUNA LETICIA TEIXEIRA MATOS - ME Total: R$ 2.998,80
MARÇO de 2020 (25/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 117/2020 - EPIs | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: PROTESIL PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Total: R$ 11.025,00
MARÇO de 2020 (19/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 113/2020 - EPIs| Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: CEREAGRO COM. DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA-ME Total: R$ 936,02
MARÇO de 2020 (19/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 112/2020 - EPIs | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: ROSANA PUPO PEDROZO Total: R$ 2.783,00
MARÇO de 2020 (19/03/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Empenhados
Nº Pedido de Compra: 110/2020 - EPIs - JALECOS | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: SORAIA CORREA KATO Total: R$ 6.000,00
MARÇO de 2020 (23/03/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto nº 862
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Decreta a suspensão dos processos sancionatórios no município e autoriza a entrega e recepção de documentação via email nos endereços eletrônicos oficiais da prefeitura enquanto durar o Estado de Emergência e dá outras providências.
MARÇO de 2020 (21/03/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto nº 861
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Declara Estado de Emergência na Saúde Pública do Município da Estância Turística de Eldorado-SP, em razão da Pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus) e dispõe sobre medidas para o seu monitoramento e enfrentamento, no município e dá outras providências.
MARÇO de 2020 (19/03/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto nº 860
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID19 (CORONAVIRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARÇO de 2020 (16/03/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto nº 859
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVIRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MARÇO de 2020 (16/03/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto nº 858
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVIRUS) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEZEMBRO de 2016 (01/02/2017)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2016 / 3º Quadrimestre
Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal
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DEZEMBRO de 2016 (01/02/2017)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2016 / 3º Quadrimestre
Relatório de Gestão Fiscal
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DEZEMBRO de 2016 (27/09/2016)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2016 / 2º Quadrimestre
Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal
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DEZEMBRO de 2016 (12/07/2016)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2016 / 1º Quadrimestre
Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal
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DEZEMBRO de 2016 (12/07/2016)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2016 / 1º Quadrimestre
Relatório de Gestão Fiscal
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DEZEMBRO de 2016 (21/05/2015)
PPA - Plano Plurianual / 2016
Anexo III - Estrutura de Orgãos Unidades
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DEZEMBRO de 2016 (21/05/2015)
PPA - Plano Plurianual / 2016
Resumo do PPA - 2014
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DEZEMBRO de 2016 (27/06/2013)
PPA - Plano Plurianual / 2016
PPA 2014 2017 - Lei 1.094
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DEZEMBRO de 2016 (21/05/2015)
PPA - Plano Plurianual / 2016
Anexo IV - Estrutura de Orgãos Unidades
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DEZEMBRO de 2016 (21/05/2015)
PPA - Plano Plurianual / 2016
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais
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DEZEMBRO de 2016 (08/02/2017)
LRF - RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária / 2016 / 6º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção
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DEZEMBRO de 2016 (08/02/2017)
LRF - RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária / 2016 / 6º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Balanço Orçamentário
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DEZEMBRO de 2016 (06/02/2017)
LRF - RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária / 2016 / 6º Bimestre
Demonstrativo do Resultado Nominal - Exceto Orgão Previdenciário
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DEZEMBRO de 2016 (08/02/2017)
LRF - RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária / 2016 / 6º Bimestre
Demonstrativo do Resultado Primário
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DEZEMBRO de 2016 (01/02/2017)
LRF - RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária / 2016 / 6º Bimestre
Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida
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DEZEMBRO de 2016 (08/02/2017)
LRF - RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária / 2016 / 6º Bimestre
Demonstrativo de Restos a Pagar
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DEZEMBRO de 2016 (01/02/2017)
LRF - RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária / 2016 / 6º Bimestre
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
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DEZEMBRO de 2016 (22/12/2015)
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual / 2016
Anexo 09 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
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DEZEMBRO de 2016 (22/12/2015)
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual / 2016
Anexo 8 - Despesa por Funções, Subfunções, e Programas conforme vínculo com os recursos
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