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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
Legislação
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / CONTEÚDO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
54 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
896
Data
15/09/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe acerca das normas para retomada das atividades econômicas no município de Eldorado e dá outras providências

Opção:
Número
889
Data
12/08/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 881/2020

Opção:
Número
885
Data
30/07/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 881/2020

Opção:
Número
881
Data
13/07/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Fica estendida, a medida de quarentena instituída pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020. Fica instituído o Plano de Reabertura Gradual da Economia de Eldorado

Opção:
Número
880
Data
10/07/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre o Comércio Ambulantes e dá outras providências"

Opção:
Número
877
Data
26/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto 874/2020, até o dia 10/07/2020.

Opção:
Número
876
Data
19/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 874/2020, até dia 26/06/2020.

Número
874
Data
04/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Prorrogação da quarentena no Município da Estância Turística de Eldorado-SP, até o dia 19/06/2020.

Opção:
Número
871
Data
22/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO CIVIL DE 09 DE JULHO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL, APROVADA EM 22 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Opção:
Número
870
Data
18/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA PREFEITURA E DEPARTAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Opção:
Número
868
Data
24/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕES SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE E QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Opção:
Número
867
Data
17/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
865
Data
09/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO ESTADO DE CALAMIDADE E QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Opção:
Número
863
Data
25/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS (SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
862
Data
23/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Decreta a suspensão dos processos sancionatórios no município e autoriza a entrega e recepção de documentação via email nos endereços eletrônicos oficiais da prefeitura enquanto durar o Estado de Emergência e dá outras providências.

Opção:
Número
861
Data
21/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Declara Estado de Emergência na Saúde Pública do Município da Estância Turística de Eldorado-SP, em razão da Pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus) e dispõe sobre medidas para o seu monitoramento e enfrentamento, no município e dá outras providências.

Opção:
Número
860
Data
19/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID19 (CORONAVIRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
859
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVIRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
858
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVIRUS) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
827
Data
17/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 819/2019 QUE ATRIBUI CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
819
Data
26/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
818
Data
26/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
815
Data
29/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
772
Data
05/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS PARA DEPARTAMENTO DE ESPORTES EDITAL Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
768
Data
18/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos para o exercício de 2019 e dá Outras Providências"

Opção:
Número
767
Data
18/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
764
Data
03/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE INTERESSADOS À EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Anexos:    
Opção:
Número
753
Data
07/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTAR O ARTIGO 53 DA LEI 001/93, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:

Opção:
Número
752
Data
05/12/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2019 E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO NO NATAL DE 2019 E ANO NOVO DE 2020.

Opção:
Número
748
Data
26/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Anexos:    
Opção:
Número
688
Data
30/05/2018
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS DEPARTAMENTOS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

Opção:
Número
687
Data
28/05/2018
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de emergência no Município de Eldorado e cria o Comitê de Gerenciamento de Cris.

Opção:
Número
661
Data
19/01/2018
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o cadastramento de interessados a eventual contratação para função de professor do ensino fundamental.

Opção:
Número
620
Data
27/06/2017
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do pagamento dos carnês de IPTU e taxa de localização, fiscalização para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
1270
Data
23/06/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, ITEM XI E ART. 50 E ART. 51 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1269
Data
23/06/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito da Estância Turística de Eldorado, revogando a Lei nº442/2005 e Lei nº 767/2008, e dá outras providências.

Opção:
Número
604
Data
05/04/2017
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o cadastramento de interessados a eventual contratação para função de Professor do Ensino Fundamental.

Opção:
Número
596
Data
06/02/2017
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre os pontos facultativos no ano de 2017.

Opção:
Número
590
Data
26/01/2017
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 543/16 QUE "Regulamenta o capitulo I "Das Taxas de Serviço Público", Artigo 147 da Lei Complementar 010/2007, o qual Institui o Código Tributário do Município de Eldorado, decreta cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos e dá outras providências.

Opção:
Número
575
Data
09/12/2016
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal par ao ano letivo de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
467
Data
07/10/2015
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
REVOGA O DECRETO O Nº 465/15 O QUAL "AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ATRAVÉS DE TALÃO NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS".

Opção:
Número
465
Data
01/10/2015
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ATRAVÉS DE TALÃO NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS".

Opção:
Número
383
Data
02/01/2015
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Organiza a escala de plantões de farmácias para o ano de 2015 e estabelece o funcionamento no natal de 2015 e ano novo de 2016.

Opção:
Número
270
Data
30/11/2014
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamento do Concurso

Anexos:    
Opção:
Número
348
Data
28/10/2014
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
323
Data
15/08/2014
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a emissão de Nota Fiscal, via talão, em um período de 15 (quinze) dias.

Opção:
Número
238/14
Data
21/02/2014
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NO MÊS DE MARÇO

Opção:
Número
232
Data
27/01/2014
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ELDORADO - 1ª CIPDC

Opção:
Número
1096
Data
07/07/2013
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alterações à Lei nº 936/2010 do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR , no Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

Anexos:    
Opção:
Número
126
Data
20/03/2013
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DETERMINA A FORMALIZAÇÃO DA EMISSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

Opção:
Localização
Praça Nossa Senhora da Guia, 348 Centro
CEP: 11960-000
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Atendimento
Segunda à Sexta Das 8h00 às 11h30 Das 13h00 às 17h00
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